Advocacia Eleitoral

O presente curso tem por objetivo principal deste curso é orientar estagiários, bacharéis em Direito e advogados iniciantes sobre aspectos relevantes acerca da atuação prática na advocacia eleitoral, contendo aulas com conteúdo atualizado com o direito e a legislação pertinente.

Além disso, é pensado no dia a dia do advogado iniciante, que busca se aprimorar nesta área, contemplando noções de direito e das principais ações e recursos eleitorais.

Conteúdo programático

– Conceito, objeto, fontes, princípios e funções do Direito Eleitoral;

– Alistamento eleitoral;

– Convenções partidárias;

– Registro da candidatura;

– Elegibilidades e inelegibilidades;

– Desincompatibilizações;

– Ação de Impugnação de Registro de Candidatura;

– Campanha eleitoral: pré-campanha e propaganda eleitoral;

– Propaganda eleitoral na imprensa e na internet;

– Direito de resposta;

– Pesquisas eleitorais;

– Representações;

– Resolução 23.608/19;

– Representações, reclamações e direito de resposta;

– Resolução 23.608/19;

– Partidos políticos;

– Ação de Decretação de Perda de Mandato Eletivo – ADPME e fundo partidário;

– Ações Impugnativas;

– Representações Especiais;

– Diplomação e condutas vedadas;

– Condutas vedadas e financiamento de campanhas;

– Financiamento de campanhas;

– Prestação de contas e mandado de segurança;

– Mandado de segurança e habeas corpus;

– Recursos no processo eleitoral.

Prática Jurídica (Advocacia Eleitoral) Ceisc 2025

Advocacia Eleitoral

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